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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Alegação de furto. Boletim de ocorrência. Imprestabilidade.
, porque se cuida de documento unilateral, sendo notório que qualquer cidadão pode alegar o que lá consta, e na forma que melhor aprouver.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 01:00
Horas Extras. Trabalho externo.
HORAS EXTRAS. Trabalho externo. A tipificação do modelo legal pressupõe a inexistência de qualquer
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:23
Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher
aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:17
Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
executadas, até o limite de 40 salários mínimos, mantendo, porém, a penhora sobre a quantia de titularidade da pessoa jurídica
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 09:28
O Inventário da minha família nunca foi aberto. Podemos perder o nosso direito à herança?
Perder imóvel de herança por usucapião pra outra pessoa é uma possibilidade que Lei, doutrina e
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 12:22
Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial
forma de índice, como fração da renda mensal do consumidor pessoa natural, sendo vedada sua fixação em valor inferior a um salário mínimo.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 10:45
Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna
sobrenomes – os quais, como regra, são imutáveis e têm a finalidade de identificar, perante o círculo social, a origem familiar da pessoa.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 15:25
Plataforma de empregos 100% acessível para pessoas com deficiência será lançada durante live
inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, acontece no dia 04 de outubro, segunda feira, a partir
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:06
Direito à Disponibilidade do Uso da Imagem de Atletas e Artistas
direito personalíssimo que se valoriza à medida que a pessoa natural adquire notoriedade, a ponto de
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 17:07
LEI Nº 13.721, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 10:53
Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça é competente para analisar medidas protetivas
de mulher que teria recebido mensagens de texto com ameaças pelo WhatsApp e Facebook de pessoa residente em Curitiba.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 11:02
Relator defende dispensa de prova na indenização de dano moral às vítimas de violência doméstica
imbuída de desonra, descrédito e menosprezo à dignidade e ao valor da mulher como pessoa”.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 11:10
DECRETO Nº 9.192, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017
de distribuição e de transmissão associadas à transferência de controle de pessoa jurídica
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 16:36
Planos de saúde não são obrigados a cobrir custos de exame para detecção do vírus zika
do material genético do vírus zika. O teste é caro: custa, em média, R$ 350 por pessoa.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 15:18
Mulheres que relataram estupros, são processadas e condenadas por denunciação caluniosa
doméstica que viram alvo de ações por calúnia ou denunciação caluniosa (imputar crime a alguém, sabendo ser a pessoa inocente)
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 22 de Julho de 2015 - 13:17
Aplicação da justa causa pelo mau uso das redes sociais
funcionário que "curtiu" no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que laborava.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 13:18
Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira
O TJRS já havia reformado a sentença de primeiro de grau ao consignar que não se tratava de pessoa
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 14:45
Casal será indenizado em R$40 mil por invasão equivocada de policiais
pessoa, solicitaram seus documentos e, desse modo, teriam reconhecido tratar-se de um engano e encerraram as buscas
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 14:40
Medida provisória nº 644, de 30 de Abril de 2014
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:45
Portaria disciplina entrada de adolescentes em show de Beyoncé
adolescentes a partir de 12 anos, desde que acompanhados dos pais ou responsável ou de uma pessoa
